Erasmus+: da Educação de Adultos a uma cidadania mais ativa

Candidaturas para pós formados - Erasmus+

Alzira Mendes, Eugénia Inácio, Isabel Joaquim e Rui Gato

Equipa de Educação de Adultos da Agência Nacional Eramus+ Educação e Formação

In Revista TER 34

The most important thing is that we learn to be human and we treat each other as humans

 Lars Rokkiaer, Danish organisational expert

 

A dois anos do início da nova geração do Programa Erasmus+ 2021-2027, a proposta apresentada ao Parlamento Europeu reforçará significativamente as oportunidades para a Educação de Adultos a vários níveis e em todos os domínios. O aumento do orçamento da Educação de Adultos para 1.19 mil milhões de euros permitirá chegar a mais beneficiários em Portugal e na Europa, capacitando e reforçando as suas competências.

Entre 2014 e 2018, a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação recebeu 378 candidaturas a projetos de mobilidade e de parceria da Educação de Adultos[1] e financiou 93 projetos com coordenação portuguesa. O aumento do financiamento disponível permitiu um crescimento significativo no número de projetos financiados neste setor. Em 2018, foi possível aprovar quase o triplo dos projetos aprovados no primeiro ano, representando uma taxa de crescimento na ordem dos 64%.

Consideramos urgente dar mais visibilidade à Educação de Adultos e reconhecer este como um setor importante e determinante para a concretização dos objetivos propostos. E o Erasmus+ pode contribuir para que a literacia possa chegar a todos os adultos para que tenham acesso a melhores condições de vida.

No Erasmus+, a Educação de Adultos promove a aprendizagem ao longo da vida tentado aumentar a percentagem de participantes envolvidos neste setor, para contribuir para a integração de práticas inovadoras e para o desenvolvimento de competências dos seus profissionais. O Programa tem metas específicas no setor da Educação de Adultos, nomeadamente diminuir o número de adultos na Europa que ainda têm um nível de formação equivalente ao 3º ciclo do ensino básico – cerca de 70 milhões de pessoas na Europa.

Na Educação de Adultos, o Programa Erasmus+ pretende:

  1. Promover a melhoria das competências básicas em literacia, numeracia, literacia digital, competências linguísticas e empreendedorismo;
  2. Facilitar a transição entre educação formal, não-formal, formação profissional e emprego;
  3. Facilitar o acesso a serviços de aprendizagem de adultos, a validação da aprendizagem não-formal e informal e a orientação profissional e educacional;
  4. Melhorar e alargar a oferta de oportunidades de educação;
  5. Fomentar práticas inovadoras que promovam o aumento da participação de adultos em atividades de formação; e
  6. Desenvolver as competências dos educadores de adultos para trabalhar com grupos de formandos diversificados, e tirar partido de novas tecnologias.

Alinhada com os objetivos da Estratégia Europa 2020, a Educação e Formação de Adultos pretende alargar o acesso a oportunidades de aprendizagem e preparar medidas destinadas a garantir que os adultos consigam ter maior acesso às oportunidades de aprendizagem a nível nacional.

Quando se fala no Programa Erasmus+ e, em concreto, nas ações descentralizadas nas Agências Nacionais, temos a Ação-chave I – Mobilidade para fins de aprendizagem (Mobilidade Individual) e a Ação-chave II – Cooperação para a Inovação e Intercâmbio de Boas Práticas (Parcerias Estratégicas) que visam a  aprendizagem entre pares e a partilha de experiências a nível europeu, através de ações conjuntas entre organizações e apoio ao desenvolvimento, transferência e/ou implementação de práticas educativas inovadoras de forma a promover a cooperação transnacional.

Estas ações-chave constituem recursos importantes à disposição das organizações de toda a Europa com influência na Educação de Adultos. A internacionalização das organizações e o trabalho conjunto alteram comportamentos passivos que melhoram a oferta educativa e práticas pedagógicas, com vista a um sistema europeu de Educação de Adultos de excelência, devidamente reconhecido, em Portugal e na Europa.  

Muitas são as organizações que procuram ativamente contribuir para melhorar a sociedade, em que os seus cidadãos devem estar cada vez mais preparados e munidos de competências para serem capazes de subtrair qualquer tipo de iliteracia com que se deparam. Para apoiar estes esforços, os projetos Erasmus+ procuram apetrechar os profissionais e aprendentes, aquele público que compõe este setor da Educação de Adultos, com ferramentas que visam melhorar o desempenho no seu quotidiano, com respostas mais ativas e eficientes.

O Projeto FINALE, um consórcio europeu constituído por nove instituições de oito países europeus (e no qual participou uma instituição portuguesa), financiado pelo Programa Erasmus+, destacou-se pelos importantes contributos dados ao setor de Educação de Adultos na Europa, procurando entre outros aspetos importantes, justificar a importância significativa e mais valias do investimento em Educação de Adultos, já que dele beneficiam pessoas individuais, a economia global, assim como a sociedade em geral.

São as seguintes as conclusões do Projeto FINALE: (i) pessoas individuais veem aumentadas as suas hipóteses de empregabilidade, o seu bem-estar pessoal e a sua autoestima pela aquisição de competências pessoais e interpessoais o que lhe permite uma maior afirmação a vários níveis enquanto indivíduos e logo o exercício da cidadania ativa e responsável; (ii) a economia pode ver desenvolver-se pelo aumento da empregabilidade e consequente retorno económico apar do aumento da capacidade de inovação; (iii) e dessa forma, a sociedade torna-se globalmente mais sustentável, beneficiando de uma população mais saudável a vários níveis, da redução de atividades marginais, de melhor preservação do ambiente, de integração cultural e inclusão mais respeitadas e conscientes, em suma de uma cidadania mais ativa e consequente desenvolvimento da Democracia.

O Relatório da OCDE 2018, Skills Strategy Implementation Guidance for Portugal, dá conta da escassez de instrumentos de medição da evolução das competências dos adultos alvos de formação, no nosso país, indicando a necessidade de se aprofundar a medição de competências, de se criar ferramentas para se poder apurar os verdadeiros impactos das formações de Adultos. Todas as premissas do Projeto FINALE são mensuráveis, pelo que se afigura fundamental a continuidade do desenvolvimento da investigação em Educação de Adultos, nomeadamente em Portugal.

Ainda de acordo com o projeto FINALE, afigura-se importante que o investimento financeiro na Educação de Adultos se revista efetivamente de algumas caraterísticas (suficiente, eficiente, efetivo, sustentável e que apoie o desenvolvimento da qualidade), pelo que foi desenvolvida uma interessante abordagem de análise baseada em indicadores.  O vocábulo investimento remete para a componente do financiamento que se situa na retaguarda de todo o trabalho realizado e a realizar, não se podendo esquecer a componente humana, o cariz mais humanista da problemática, se quisermos efetivamente atingir o patamar de uma sociedade mais justa.  

Será preciso que os intervenientes no sistema de Educação de Adultos estejam atentos às oportunidades que lhes são oferecidas, da mesma forma que deverão ser sensíveis à abertura e à mudança que lhes é proposta. Só assim será possível concretizar a ambição de uma sociedade mais conhecedora, tolerante, cooperante, desperta e reativa, em que todos serão capazes de compreender os seus direitos, executar de forma responsável os seus deveres e respeitar os outros, no postulado do pleno exercício de uma cidadania europeia ativa e consciente.

[1] A designação “adultos” refere-se a qualquer pessoa que, já tendo completado ou já não estando envolvida em educação ou formação inicial, regressou a formas de aprendizagem não profissional – formal, não formal ou informal.